Segurança Predial
Autovistoria Predial no RJ
Laudo de autovistoria predial elaborado por engenheiro civil habilitado, com emissão de ART do CREA-RJ. Avaliamos estrutura, fachadas, marquises, instalações e sistemas comuns, observando a Lei Estadual nº 6.400/2013 e, no Município do Rio de Janeiro, a Lei Complementar Municipal nº 126/2013, com alterações posteriores, e o Decreto Municipal nº 37.426/2013, além da legislação local aplicável em cada município. Documento técnico defensável para condomínios e administradoras.
Atualizado em 04/09/2026 · Conteúdo elaborado e validado tecnicamente pelo Eng. Robson Medeiros e Silva Filho — CREA-RJ 1995102606
Quando contratar
- Edificação atingiu a idade exigida para autovistoria periódica
- Síndico ou administradora recebeu notificação da prefeitura
- Conselho ou seguradora exige laudo técnico atualizado
- Existem manifestações patológicas visíveis (fissuras, infiltrações, descolamentos)
- Há suspeita de risco em marquises, fachadas ou elementos estruturais
Escopo técnico
- Inspeção visual completa das áreas comuns
- Avaliação de elementos estruturais aparentes
- Vistoria de fachadas, marquises e platibandas
- Verificação de instalações hidráulicas e elétricas comuns
- Identificação de manifestações patológicas
- Classificação de prioridades e recomendações técnicas
- Registro fotográfico técnico
O que você recebe
- Laudo de autovistoria predial assinado por engenheiro civil
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do CREA-RJ
- Relatório fotográfico das anomalias
- Lista de recomendações priorizadas
- Documento pronto para protocolo junto à prefeitura ou conselho
Referências normativas
- Lei Estadual nº 6.400/2013 — Estado do Rio de Janeiro
- Lei Complementar Municipal nº 126/2013, com alterações posteriores — Município do Rio de Janeiro
- Decreto Municipal nº 37.426/2013 — Município do Rio de Janeiro
- ABNT NBR 16747 — Inspeção predial (edição vigente)
- ABNT NBR 5674 — Manutenção de edificações (edição vigente)
- ABNT NBR 13752 — Perícias de engenharia (edição vigente), conforme pertinência ao escopo
- Legislação municipal de autovistoria aplicável a cada município
Perguntas frequentes
A autovistoria predial é obrigatória?+
No Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 6.400/2013 trata da autovistoria em edificações. No Município do Rio de Janeiro, a exigência é disciplinada pela Lei Complementar Municipal nº 126/2013, com alterações posteriores, e pelo Decreto Municipal nº 37.426/2013. Em outros municípios, é necessário verificar a legislação local aplicável.
Quem pode emitir o laudo de autovistoria?+
Apenas engenheiro civil ou arquiteto habilitado, com registro ativo no CREA ou CAU, e com responsabilidade técnica formalizada por ART ou RRT.
O que é avaliado na autovistoria?+
Elementos estruturais, fachadas, marquises, instalações hidráulicas e elétricas comuns, sistema de combate a incêndio, esquadrias externas, impermeabilizações, áreas comuns e condições gerais de conservação.
Qual a periodicidade da autovistoria no Município do Rio de Janeiro?+
A legislação municipal do Rio de Janeiro estabelece intervalo máximo de cinco anos entre as autovistorias, observadas as hipóteses de exclusão previstas em lei. Em outros municípios, a periodicidade deve ser verificada na legislação local.
Precisa deste serviço com responsabilidade técnica?
Atendimento direto com engenheiro, em todo o Estado do Rio de Janeiro.